Comunicados

FEDERAÇÃO PAULISTA DE PESCA E LANÇAMENTO

PROCEDIMENTO: 001-2006
RECURSO

RECORRENTE: CLUBE DE PESCA GAIVOTA
RECORRIDO: FPPL

O Clube de Pesca Gaivota, incorfomado com a proclamação de empate absoluto de Campeão na Categoria Master, do Campeonato Paulista de Pesca e Lançamento, apresenta Recurso requerendo a reforma da decisão.

O Clube Recorrente é filiado à FPPL, sendo parte legítima para interpor o presente.

Recurso instruído com Carta de Reclamo do Atleta Jorge Hassegawa.

É o relatório.

Voto.

Conheço do Recurso por tempestivo, acompanhado das custas Recursais e regularmente interposto.

O Campeonato Paulista de Pesca e Lançamento é um campeonato misto, possuindo em sua regra uma prova de Lançamento.

Composto de 6 Provas, sendo 5 de Pesca e uma de Lançamento.

A nova dinâmica de pontuação do Campeonato Paulista de Pesca e Lançamento trás o sistema cosapyl, adotado à partir do Ano de 2005, para vigorar no mesmo ano.

Esse sistema de pontuação veio para auxiliar na dinâmica de desempate para carrear equidade aos contendores, posto que as provas disputadas em um único dia, numa mesma praia ou local, passaram a ter a divisão de setores e, assim, vários vencedores numa mesma prova.

A cada prova obtem-se vários vencedores de setor e para a colocação definitiva na contenda o desempate entre eles ocorre pela quantidade de peixes, depois o peso total em permanecendo o empate e, ainda, quando da insistência, decidir-se-á pelo peixe mais pesado pescado pelos Atletas. Na ocorrência do empate absoluto proceder-se-á o sorteio.

Nos regulamentos e nas regras da Federação Paulista de Pesca e Lançamento, não existe previsão diferente do que consta na regra da pesca em terra firme (REGPTF)., dogma emanado pela CBPDS:

´´ Art. 8º - DOS EMPATES:

Quando o Campeonato se realiza com mais de uma prova e se dá empate absoluto em qualquer delas, o ponto superior em disputa será atribuído as Equipes ou Concorrentes Individuais empatados. Para atribuir os pontos subseqüentes, se salteiam tantas posições quantas poderiam ocupar as Equipes ou Concorrentes individuais empatados;
8.1) Na classificação de uma prova ou no final global de um Campeonato, os empates se definirão na seguinte ordem:
A.1 - Pela maior quantidade de peças capturadas:
A.2 - Pelo maior peso total de peças;
A.3 - Pela peça de maior peso;
8.2) Não havendo desempate na prova pelo critério acima dá-se o "empate" absoluto, procedendo-se na forma do art.8º; e proceder-se-á ao "Sorteio", apenas para entrega da premiação disponível subseqüente. ´´

Como certo e certo como vem ocorrendo nos 2 últimos campeonatos Paulista de pesca, todo o desempate seguiu esta regra.

De outro vértice, a prova alienígena do Lançamento que compõe a sexta prova do Campeonato Paulista de Pesca e Lançamento não interfere na dimâmica de desempate por prova ou sistema de desempate do universo do Campeonato. Deve-se prestigiar a maior quantidade seja na sociedade – a maioria prevalece, seja na Pesca a maior quantidade prevelece.

Do caso concreto:

Os Atletas regularmente inscritos e participantes do Campeonato Paulista findo, Jorge Hassegawa e Jacinto Iwato, empataram em pontos Cosapyl, sagrando-se Campeões Paulistas de 2006.

Ambos descartaram, como é previsto na Regra da Pesca da FPPL e na REGPTF da CBPDS, uma das provas, mantendo assim o empate absoluto.

Para fortificar o decisum, o descarte de ambos fora a prova de Lançamento.

Apenas como argumentação, a pontuação conferida à prova de Lançamento é diferenciada da pontuação de Pesca. Do primeiro ao último recebem pontos diferentes com um único atleta em cada posição, sem a necessidade de aplicação do desempate da REGPTF, causando necessariamente uma diferenciação no âmbito global da pontuação não permitindo o empate final.

Como divisor de águas, para evitar o empate no final do Campeonato Paulista de Pesca e Lançamento teríamos a prova de Lançamento – entretanto os dois Atletas a descartaram é cediço.

Como a Diretoria tinha conhecimento deste fato – que somada a pontuação do Lançamento na pontuação geral de cada Atleta, não se preocuparam em encartar em ata da Reunião que decidiu pela nova dinâmica de pontuação e setorização do Campeonato Paulista de Pesca e Lançamento, a fórmula para desempate geral no Campeonato.

Por consequência o desempate em um Campeonato de Pesca, seja possuindo prova de Lançamento ou não, como primeiro critério na esfera geral e nas provas individuais de pesca é a maior quantidade de pescados.

A quantidade de peixes pescado pelo Atleta filiado à Recorrente – Jorge Hassegawa, foi 24 peixes a mais que seu Contendor, na soma geral das cinco provas de pesca realizadas no Campeonato em questão.

Posto isso e do que mais consta, a conclusão é de prover o Recurso impetrado pelo Clube de Pesca Gaivota e sagrar o Atleta JORGE HASSEGAWA como campeão isolado do Campeonato Paulista de Pesca e Lançamento 2006, na categoria MASTER. Confere-se, ainda, a segunda colocação ao Atleta JACINTO IWATO, com as homenagens devidas e, aos dois, parabéns pelos feitos realizados nas adversidades deste glorioso ano de 2006.

Santos, 28 de Novembro de 2006

Antelino A. Dôres Jr.
Diretor Jurídico da FPPL.

FLÁVIO S. RODRIGUES
PRESIDENTE DA FPPL.